Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 17/10/1980 -- Revogado Definir como Rede Nacional de Calibração o conjunto de entidades credenciadas que, utilizando regras e procedimentos baixados pelo INMETRO, executam serviços de aferição de instrumentos de medir não usados em transações comerciais e não incluídos no âmbito da metrologia legal. » Informações Complementares	8	17/10/1980	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 29/12/1978 -- Revogado Criar o Comitê Nacional de Metrificação, incumbido da supervisão dos programas nacionais de metrificação. » Informações Complementares	8	29/12/1978	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / CONMETRO número 8 de 1975 -- Revogado Aprovar para efeito de elaboração, revisão, registro e classificação de Normas critérios e diretrizes. » Informações Complementares	8	1//1975	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 9- de 22/12/2016 -- Em vigor Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CBTC). » Informações Complementares	9	22/12/2016	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 9 de 09/12/2009 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Comissão para Acompanhamento e Divulgação de ações de comunicação relativas à implantação do padrão brasileiro de plugues e tomadas » Informações Complementares	9	9/12/2009	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 9 de 16/09/2008 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 07, de 19 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a adequação do Sistema de Gestão da Coordenação-Geral de Credenciamento do Inmetro à ISO/IEC 17011. » Informações Complementares	9	16/9/2008	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MDIC número 9- de 20/12/2006 -- Em vigor Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, coordenado pelo Inmetro, para, no prazo de 6 (seis) meses, revisar o Regulamento Técnico para Construção de Ônibus Urbano - Padronização, aprovado pela Resolução Conmetro n.º 01, de 26 de janeiro de 1993. » Informações Complementares	9	20/12/2006	Em vigor	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MJ número 9- de 24/08/1992 -- Revogado Aprovar o documento em anexo “Novo Modelo das Redes Brasileiras de Calibração e de Ensaios” como Termo de Referência para a atividade de credenciamento de laboratórios no âmbito do SINMETRO. Criar o Comitê Nacional de Credenciamento com o objetivo de integrar, planejar e avaliar a atividade de credenciamento de laboratórios. » Informações Complementares	9	24/8/1992	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 26/07/1988 -- Revogado Determinar ao INMETRO tomar as providências necessárias à certificação de conformidade dos acessórios de segurança referidos na Resolução CONTRAN nº 686/87. » Informações Complementares	9	26/7/1988	Revogado	Íntegra

RESCON	Resolução CONMETRO / MIC número 9- de 30/10/1984 -- Revogado Criar, no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - SINMETRO, a Comissão Nacional de Conversão ao Sistema Internacional de Unidades - (SI) - CONACON. » Informações Complementares	9	30/10/1984	Revogado	Íntegra

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