Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 49- de 30/03/2017 -- Em vigor - Atualiza o endereço da empresa na Portaria Inmetro/Dimel n.º 247, de 27 de novembro de 2015, que autoriza a Techline Comércio, Importadora, Exportadora e Serviços Ltda., sob o código número EA003, para Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, n.° 1765 – Setor C – Portal de Jacaraípe – CEP 29173-795 – Serra – ES. » Informações Complementares	49	30/3/2017	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 480- de 06/11/2023 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 054, de 5 de abril de 2017, referente à autorização para declaração de conformidade de instrumentos de medição, concedidas à empresa Eslter Medição de Água Ltda. e cancelar, em caráter deﬁnitivo, a autorização da empresa para emitir declaração de conformidade de medidores de água, sob o código nº EA042. » Informações Complementares	480	6/11/2023	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 475- de 04/10/2018 -- Em vigor - Autoriza a empresa DR Manutenção e Reparação de Máquinas Ltda. a realizar a medição de tanque, o cálculo do volume de tanque, a determinação da tabela volumétrica de tanque, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro e dos órgãos integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), como parte do serviço de arqueação de tanques. » Informações Complementares	475	4/10/2018	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 46- de 27/03/2017 -- Revisto - Autoriza a FAE Sistemas de Medição S.A. a declarar conformidade de medidor de água, sob a supervisão metrológica da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, como alternativa à verificação inicial e após reparo » Informações Complementares	46	27/3/2017	Revisto	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 430 de 23/12/2008 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 149/2006, de autorização para auto verificação sob o número ACE-08, concedida à empresa FAE Ferragens e Aparelhos Elétricos. » Informações Complementares	430	23/12/2008	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 21/03/2014 -- Revogado - Modifica as Portarias Inmetro/Dimel n.º 392, de 03 de dezembro de 2008 e n.º 259, de 14 de outubro de 2010. » Informações Complementares	43	21/3/2014	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 43 de 08/02/2007 -- Revogado Autorizar, a título precário, a ENERGIPE – Empresa Energética de Sergipe S/A, a executar os ensaios metrológicos prescritos para a verificação após reparo (Posto de Ensaio Autorizado) de Medidores de Energia Elétrica, de acordo com os característicos e condições descritos nesta portaria. » Informações Complementares	43	8/2/2007	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 429 de 23/12/2008 -- Revogado Ampliar o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel nº 074/2006, de autorização para auto verificação sob o número ASP03, concedida à empresa Actaris Ltda. » Informações Complementares	429	23/12/2008	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 42- de 01/02/2022 -- Em vigor Autorizar, em caráter provisório, a empresa Pierino Gotti Indústria de Implementos Rodoviários e Mecânicos S/A., a emitir declaração de conformidade de veículos-tanque rodoviários como alternativa à veriﬁcação inicial » Informações Complementares	42	1/2/2022	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 13/03/2023 -- Em vigor Modiﬁcar, por extensão, o escopo a que se refere à Portaria Inmetro/Dimel nº 90, de 03 de maio de 2016, que autoriza a empresa Saga Medição Ltda., sob o código número EA020, a declarar conformidade de medidor de água. » Informações Complementares	41	13/3/2023	Em vigor	Íntegra

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