Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 25/03/2011 -- Revogado Autorizar, para fins de autoverificação, o aumento da capacidade produtiva da empresa Elo Eletrônica Amazônia Ltda e alterar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 248, de 07 de julho de 2009. » Informações Complementares	107	25/3/2011	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 24/05/2010 -- Revogado Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 094, de 12 de junho de 2006, que autoriza a empresa Landis+Gyr Equipamentos de Medição Ltda., sob o código número APR04, a executar os ensaios metrológicos exigidos para a verificação inicial (autoverificação) em Medidores de Energia Elétrica. » Informações Complementares	107	24/5/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 107 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS44. Estabelecer que a Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 163, de 21 de junho de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Muxfeldt, Marin e Cia. Ltda. - RS, sob o código nº PRS44. » Informações Complementares	107	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 106 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS20. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 075, de 19 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Entre Rios Ltda. – CERTHIL, sob o código nº PRS20. » Informações Complementares	106	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 105 de 20/05/2010 -- Revogado Dar nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro/Dimel nº 496 de 30 de dezembro de 2009. » Informações Complementares	105	20/5/2010	Revogado	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 105 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS51. Estabelecer que a Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 222, de 21 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ, sob o código nº PRS51. » Informações Complementares	105	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 104 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda. está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS32. Estabelecer que a Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda. está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 166, de 26 de junho de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. – COSEL Ltda., sob o código nº PRS32. » Informações Complementares	104	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 21/03/2011 -- Em vigor Estabelecer que a Rio Grande Energia S.A., está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas etiquetas auto-adesivas ou numeração identificadora nos medidores que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS56 e revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 221, de 21 de agosto de 2007. » Informações Complementares	103	21/3/2011	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 103 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS52. Estabelecer que a Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 226, de 22 de agosto de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL, sob o código nº PRS52. » Informações Complementares	103	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

ASM	Portaria INMETRO / DIMEL número 102 de 12/06/2012 -- Em vigor Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está impedida de utilizar os lacres com a logomarca do Inmetro e as respectivas marcas ou numeração identificadoras dos ensaios efetuados nos instrumentos que fazem parte do escopo da autorização sob o código nº PRS21. Estabelecer que a empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR está obrigada a destruir os lacres e as marcas identificadoras, quando aplicável, de acordo com orientações do Inmetro. Revogar a Portaria Inmetro/Dimel n.º 076, de 19 de março de 2007, de autorização para Ensaio após Reparo, concedida à empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, sob o código nº PRS21. » Informações Complementares	102	12/6/2012	Em vigor	Íntegra

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