Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 590 de 02/12/2013 -- Em vigor Aprovar a atualização do Quadro Geral de Unidades de Medida adotado pelo Brasil, na forma do Anexo a esta Resolução, disponibilizado no sítio www.inmetro.gov.br, que substitui o Anexo da Resolução Conmetro no 12, de 12 de outubro de 1988. » Informações Complementares	590	2/12/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Revogado Promover ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeira, aprovados pelas Portarias Inmetro n.º 490/2014 e n.º 312/2015. » Informações Complementares	59	17/3/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 06/04/2023 -- Em vigor Altera a Portaria nº 525/2021 que dispõe sobre a aprovação da Agenda Regulatória da Diretoria de Metrologia Legal para o biênio 2022-2023. » Informações Complementares	59	6/4/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular Auxiliar » Informações Complementares	59	19/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 589- de 05/11/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Fios, Cabos e Cordões Flexíveis Elétricos » Informações Complementares	589	5/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 588- de 05/11/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Plataforma Elevatória Veicular » Informações Complementares	588	5/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 29/11/2013 -- Revogado Determinar que ordenhadeiras mecânicas (sistemas de ordenha mecânica ou máquina de ordenha mecânica) abrangidas pela IEC 60335-2-70, estão isentas da certificação compulsória estabelecida pelos artigos 3º, 4º e 5º da Portaria Inmetro n° 371/2009 » Informações Complementares	587	29/11/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 587- de 05/11/2012 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM para medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados. » Informações Complementares	587	5/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 586- de 01/11/2012 -- Revogado - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM de software para medidor eletrônico de energia elétrica e software para sistema distribuído de medição de energia elétrica. ------------------------------ É totalmente regovado por Portaria INMETRO / INMETRO número 221- de 23/05/2022 » Informações Complementares	586	1/11/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 585 de 01/11/2012 -- Revogado Cientificar que somente serão passíveis de controle legal os instrumentos de medição que forem objeto de regulamentação técnica metrológica expedida pelo Inmetro » Informações Complementares	585	1/11/2012	Revogado	Íntegra

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