Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 599- de 28/12/2023 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado. » Informações Complementares	599	28/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 598- de 26/12/2018 -- Revogado Ficam suspensos os efeitos do art. 19, 20, 21 e 22, caputs e parágrafos, da Portaria Inmetro n.º 563/2016. » Informações Complementares	598	26/12/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 597- de 13/12/2023 -- Em vigor Aprova condições extraordinárias para a realização de atividades de avaliação da conformidade em países em situação de guerra. » Informações Complementares	597	13/12/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 596- de 17/12/2015 -- Revogado Determinar que, no âmbito do PAC para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil, o OCP poderá adotar laboratórios, acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) ou autorizados pelo Inmetro, para a realização dos ensaios previstos nos Manuais de Conduta Técnica (MCT) para cartões criptográficos (smartcards), leitoras de cartões inteligentes, tokens criptográficos e/ou módulo de segurança criptográfica » Informações Complementares	596	17/12/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 07/12/2018 -- Revogado Fica aprovado o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto. » Informações Complementares	595	7/12/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 05/12/2013 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para Registrador Eletrônico de Ponto » Informações Complementares	595	5/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 594- de 27/11/2015 -- Revogado Autorizar, temporariamente, para fins de cumprimento das disposições aprovadas pelas Portarias Inmetro nº 480/2011, 494/2012, 595/2013 e 510/2015, o Laboratório de Aplicações Tecnológicas para o Setor Produtivo e Industrial - LASPI a realizar os ensaios construtivos, funcionais e não-funcionais para REP. » Informações Complementares	594	27/11/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 594 de 05/12/2013 -- Revogado Harmonizações realizadas para os Requisitos de Avaliação da Conformidade de Berços Infantis, aprovado pela Portaria Inmetro n° 269/2011 » Informações Complementares	594	5/12/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 591 de 05/12/2013 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 115/1984. » Informações Complementares	591	5/12/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 590- de 05/11/2012 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos » Informações Complementares	590	5/11/2012	Revogado	Íntegra

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