Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 23/02/2007 -- Revogado Prorrogar para 1º de julho de 2007, a data limite expressa no artigo 5º da Portaria Inmetro nº 201, de 21 de agosto de 2006, para que os fornecedores de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito registrem a Declaração da Conformidade do Fornecedor junto às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro. » Informações Complementares	72	23/2/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 15/03/2010 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível. » Informações Complementares	72	15/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 72 de 29/02/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva, do Regulamentode Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição. » Informações Complementares	72	29/2/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 28/03/2017 -- Prazo para consulta pública expirado - Proposta de texto da portaria que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustíveis líquidos e ARLA 32. » Informações Complementares	71	28/3/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 15/03/2010 -- Revogado Determinar que o subitem 9.5.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça, portaria Inmetro n° 276/2009, passa a vigorar com nova redação. » Informações Complementares	71	15/3/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 04/02/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva dos Requisitos Gerais de Inspeção - RGI » Informações Complementares	71	4/2/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71- de 01/02/2024 -- Em vigor Altera Port. Inmetro 160-2022 - Edital arqueação de tanques. » Informações Complementares	71	1/2/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008 -- Revogado Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de montador e usuário de embalagem. » Informações Complementares	71	29/2/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 28/04/2003 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termômetros de líquido em vidro, de escala interna, externa e imersão total, tipo I, II, III e IV, utitlizados na medição da temperatura do petróleo e seus derivados líquidos, bem como o porta-termômetro utilizado na determinação da temperatura do petróleo quando armazenados em tanques ou transportados em veículos tanques rodoviários. » Informações Complementares	71	28/4/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 22/03/2004 -- Revogado Informar prazos para o processo de credenciamento de organismos de inspeção veicular e também para solicitações de credenciamento. » Informações Complementares	71	22/3/2004	Revogado	Íntegra

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