Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Potencialmente Explosivas, nas condições de gases e vapores inflamáveis. » Informações Complementares	83	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 01/06/1990 -- Revogado Instrumentos de medir, medidas materializadas e medições, sujeitos ao controle metrológico - relação básica das recomendações internacionais da OIML sancionadas pelas conferências internacionais de metrologia legal. » Informações Complementares	83	1/6/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82- de 10/03/2008 -- Revogado Alteração do Anexo D do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas. » Informações Complementares	82	10/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 21/02/2013 -- Revogado Revoga o artigo 11 da Portaria Inmetro nº 587/2012. » Informações Complementares	82	21/2/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 82 de 13/06/2001 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos interruptores para instalação elétrica fixa doméstica, análoga , para tensões de até 440V. » Informações Complementares	82	13/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 24/05/1999 -- Revogado Revogar a Portaria INMETRO nº 121, de 14 de setembro de 1987, que aprova a revisão nº 01 do RT nº 05. » Informações Complementares	81	24/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81- de 10/03/2008 -- Revogado Determinar a adequação dos selos de identificação da conformidadeque para Plugues e Tomadas para uso Doméstico e Análogo. » Informações Complementares	81	10/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 14/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Pó para Extinção de Incêndio. » Informações Complementares	81	14/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 12/06/2001 -- Revogado As mangueiras de PVC plastificado, para instalações domésticas de GLP, fabricados de acordo com a norma NBR 8613/1984, deverão estar fora do mercado de consumo brasileiro 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. » Informações Complementares	81	12/6/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 81 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa que Realiza os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	81	3/4/2006	Revogado	Íntegra

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