Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 13/03/2008 -- Revogado Determinar que a etiqueta com a logomarca do Inmetro e do Organismo de Certificação de Produtos, exigida no item 9.2.2“f” do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares, aprovado pela Portaria Inmetro nº 392, de 25 de outubro de 2007, deve ser confeccionada de acordo com o Anexo A desta Portaria. » Informações Complementares	85	13/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 07/04/2017 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 400/2013 sobre supervisão metrológica. » Informações Complementares	85	7/4/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85- de 03/04/2006 -- Revogado Substituir a Regra Específica NIE - DINQP - 051 - Rev. 00 - Fevereiro 1999 - para Certificação de Plugues e Tomadas pelo Regulamento de Avaliação da Conformidade anexo a esta portaria. » Informações Complementares	85	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85 de 24/02/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aerogeradores » Informações Complementares	85	24/2/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 85 de 09/02/2011 -- Revogado Da nova redação ao art. 1º da Portaria Inmetro n° 099, de 29 de março de 2010 » Informações Complementares	85	9/2/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 26/05/2003 -- Projeto aprovado Divulgar propostas de textos de Regulamentos Técnicos da Qualidade na área de produtos perigosos. » Informações Complementares	84	26/5/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 84 de 03/04/2006 -- Revogado Aprovar Regulamento de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA. » Informações Complementares	84	3/4/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83- de 13/03/2008 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade de Pneus novos para Motocicleta, Motoneta e Ciclomotor » Informações Complementares	83	13/3/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 27/05/1999 -- Revogado Alterar a Portaria INMETRO nº 001de 08/01/1999. » Informações Complementares	83	27/5/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 83 de 13/06/2001 -- Revogado Manter, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, a certificação compulsória dos plugues e tomadas, para uso doméstico e análogo, para tensões de até 440V. » Informações Complementares	83	13/6/2001	Revogado	Íntegra

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