Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 94 de 06/05/2004 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para tubos de aço-carbono ou microligados, com ou sem costura, utilizados na montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	94	6/5/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 12/03/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade – RAC para Aparelhos para Melhoria da Qualidade da Água para Consumo Humano. » Informações Complementares	93	12/3/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 09/02/2015 -- Revogado Novo prazo para a comercialização de capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, aprovado pela Portaria Inmetro n° 392/2007 e fabricados até 03 de dezembro de 2011. » Informações Complementares	93	9/2/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 04/05/2017 -- Revogado Aprovar os ajustes dos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 272/2011, insertos no Anexo desta Portaria. (Válvulas Industriais para Instalações de Exploração, Produção, Refino e Transporte de Produtos de Petróleo) » Informações Complementares	93	4/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 28/07/1999 -- Revogado Prorrogar prazo previsto na Portaria INMETRO nº 26, de 1º de março de 1999, de 31 de julho de 1999 para 28 de fevereiro de 2000. » Informações Complementares	93	28/7/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 28/05/2003 -- Revogado Publicar o texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade para cadeia de custódia para produtos de origem florestal. » Informações Complementares	93	28/5/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 20/03/2008 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro nº 80, de 27 de abril de 1988. » Informações Complementares	93	20/3/2008	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 03/05/2002 -- Revogado Estabelecer no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-Sinmetro, a declaração de conformidade do fornecedor de isqueiros descartáveis a gás comercializados no país. » Informações Complementares	93	3/5/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92- de 04/05/2017 -- Aguardando revogação Aprovar os ajustes e esclarecimentos à regulamentação de equipamentos para consumo de água, estabelecidos na forma dos Anexos a esta Portaria (Os termos dos Anexos ora aprovados alteram os Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro n.º 344/2014 e o Regulamento Técnico da Qualidade aprovado pela Portaria Inmetro n.º 394/2014). » Informações Complementares	92	4/5/2017	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 92 de 16/07/1999 -- Revogado Estabelecer os critérios para verificação do conteúdo efetivo de produtos pré-medidos, comercializados em unidades de massa com conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	92	16/7/1999	Revogado	Íntegra

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