Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 17- de 13/04/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da regulamentação para cilindro para alta pressão e armazenamento de gás metano veicular (GMV) como combustível, a bordo de veículos automotores, aprovada pela Portaria Inmetro nº 171, de 28 de agosto de 2002. » Informações Complementares	17	13/4/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 169- de 03/05/2023 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Leves de Passageiros e Comerciais Leves – Consolidado. » Informações Complementares	169	3/5/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 168- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação Para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	168	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 167- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	167	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 166- de 14/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeiras Plásticas Monobloco – Consolidado. » Informações Complementares	166	14/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 165- de 13/04/2021 -- Em vigor Dispõe sobre o conteúdo nominal dos produtos com brindes. » Informações Complementares	165	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 164- de 13/04/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança - Consolidado. » Informações Complementares	164	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 161- de 13/04/2021 -- Em vigor Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro, conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. » Informações Complementares	161	13/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 160- de 31/03/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado relativo às condições que devem ser atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório. » Informações Complementares	160	31/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 160- de 06/04/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Recipientes Transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado » Informações Complementares	160	6/4/2021	Em vigor	Íntegra

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