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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INPM / MIC número 5 de 18/03/1963 -- Revogado Dimensões das telas de televisões e de ventiladores e das capacidades de refrigeradores. » Informações Complementares	5	18/3/1963	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 48- de 22/09/1970 -- Revogado Alterar o item 4.4 da Portaria nº 64, de 16 de novembro de 1967. » Informações Complementares	48	22/9/1970	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 48- de 16/08/1967 -- Revogado Carroçarias de caminhões, nas quais são efetuadas medições de volume de cargas sólidas. » Informações Complementares	48	16/8/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 47 de 19/08/1963 -- Em vigor Permissão para a venda de peles e couros preparados, nos quais as dimensões sejam expressas em pés quadrados ou, simultaneamente, em metros quadrados e pés quadrados. » Informações Complementares	47	19/8/1963	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 45- de 13/09/1968 -- Revogado Alterar itens da Portaria n° 64, de 16 de novembro de 1967. » Informações Complementares	45	13/9/1968	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 42- de 05/08/1982 -- Revogado Autorizar a instalação dos taxímetros, atualmente em uso, referidos no item 17.1 da Portaria número INPM 40, de 22/07/81, nos casos em que se configurem permutas por veículos novos. » Informações Complementares	42	5/8/1982	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 41 de 11/07/1967 -- Revogado Incumbência aos órgãos delegados do INPM de exercer fiscalização metrológica no gás liquefeito e nos botijões e cilindros em que se acondiciona e define como deve ser feita a referida fiscalização. » Informações Complementares	41	11/7/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 40 de 11/10/1966 -- Revogado Empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo ficam obrigadas a selar, nos locais de enchimento, as válvulas dos recipientes acondicionadores de gás, considerados prontos para entrega ao consumidor ou revendedor. » Informações Complementares	40	11/10/1966	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 40 de 11/07/1967 -- Revogado Gravação da tara nos botijões e cilindros acondicionadores de gás liquefeito de petróleo. » Informações Complementares	40	11/7/1967	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INPM / MIC número 38 de 01/07/1981 -- Revogado Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis e percentual aceito de espaço vazio do continente em relação à sua capacidade total. » Informações Complementares	38	1/7/1981	Revogado	Íntegra

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