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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 202- de 30/04/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes de Bicicletas de Uso Adulto - Consolidado. » Informações Complementares	202	30/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 202- de 03/06/2020 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 267, de 2009, que instituiu a certificação compulsória para reatores eletrônicos alimentados em corrente alternada para lâmpadas fluorescentes tubulares retilíneas, circulares e compactas, e dá outras providências. » Informações Complementares	202	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 201- de 30/04/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda. » Informações Complementares	201	30/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 201- de 03/06/2020 -- Revogado Altera as Portarias Inmetro nºs 74, de 07 de fevereiro de 2012, 681, de 21 de dezembro de 2012, 682, de 21 de dezembro de 2012, e 391, de 06 de agosto de 2013, no que se refere à fabricação e inspeção de recipientes transportáveis para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	201	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado. » Informações Complementares	200	29/4/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 200- de 03/06/2020 -- Revogado Aprova o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo. » Informações Complementares	200	3/6/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 20- de 27/09/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Dispõe sobre a proposta de alteração do Regulamento Técnico Metrológico sobre o controle metrológico de mercadorias pré-embaladas comercializadas em unidades de comprimento ou número de unidades, de conteúdo nominal igual. » Informações Complementares	20	27/9/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	2	13/1/2022	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 09/03/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade do Processo Produtivo de Couro, aprovados pela Portaria Inmetro nº 314, de 30 de junho de 2015. » Informações Complementares	2	9/3/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 2- de 06/02/2020 -- Projeto aprovado Propõe ajustes na regulamentação para artigos escolares. » Informações Complementares	2	6/2/2020	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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