Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 251- de 09/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre conteúdos líquidos de mercadorias pré-embaladas. » Informações Complementares	251	9/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 251- de 03/08/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 515, de 2019, que aprovou a simplificação documental da regulamentação para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano. » Informações Complementares	251	3/8/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 250- de 09/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para a determinação de conteúdo efetivo em pescados, moluscos e crustáceos glaciados pré-embalados. » Informações Complementares	250	9/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 249- de 09/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido das mercadorias pré-embaladas. » Informações Complementares	249	9/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 247- de 07/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalação Doméstica de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Consolidado. » Informações Complementares	247	7/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 246- de 07/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças - Consolidado. » Informações Complementares	246	7/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 239- de 02/07/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 236, de 30 de junho de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	239	2/7/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 237- de 02/07/2020 -- Revogado Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro nº 481, de 07 de dezembro de 2010. » Informações Complementares	237	2/7/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 236- de 14/06/2022 -- Em vigor Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 156, de 30 de março de 2022. » Informações Complementares	236	14/6/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 235- de 21/05/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para carroçarias para carga sólida. » Informações Complementares	235	21/5/2021	Em vigor	Íntegra

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