Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 286- de 29/06/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 412, de 1º de setembro de 2014, que incluiu nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Materiais e Equipamentos da Construção Civil, aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658, de 2012, o Anexo M - Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos. » Informações Complementares	286	29/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 284- de 10/06/2019 -- Revogado Estabelece a forma de expressar o conteúdo nominal para os pescados congelados pré-medidos ou pré-embalados com conteúdo nominal desigual. » Informações Complementares	284	10/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos ferroviários. » Informações Complementares	282	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário. » Informações Complementares	282	26/8/2020	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 282- de 10/06/2019 -- Revogado Ajustes à Portaria Inmetro nº 17, de 10 de janeiro de 2014 - Regulamento Técnico da Qualidade para Materiais de Atrito Destinados ao Uso em Freios de Veículos Rodoviários Automotores. » Informações Complementares	282	10/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 281- de 28/06/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para instrumentos de medição destinados a medir a fração volumétrica de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. » Informações Complementares	281	28/6/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 281- de 21/08/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 302/2019, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2019, seção 1 e dá outras providências. » Informações Complementares	281	21/8/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 28/06/2021 -- Revogado Altera o Artigo 7º da Portaria Inmetro nº 295, de 29 de junho de 2018, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) e seus anexos sobre medidores para água potável fria e água quente. » Informações Complementares	280	28/6/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 280- de 07/06/2019 -- Revogado Ajustes à Portaria Inmetro nº 561, de 29 de dezembro de 2016 - Regulamento Técnico da Qualidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner. » Informações Complementares	280	7/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 28- de 21/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Interruptores para Instalações Elétricas Fixas Domésticas e Análogas - Consolidado. » Informações Complementares	28	21/1/2022	Em vigor	Íntegra

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