Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 320- de 23/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens, Tanques Portáteis e Contentores Intermediários para Granéis - IBC, utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	320	23/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 319- de 23/07/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Bombas Centrífugas - Consolidado. » Informações Complementares	319	23/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 317- de 09/10/2020 -- Revogado Dá nova redação ao subitem 3.20 do Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 400, de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 22 de agosto de 2018, seção 1, página 46. » Informações Complementares	317	9/10/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 313- de 27/06/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medidas regulatórias de baixo impacto para a sociedade. » Informações Complementares	313	27/6/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais - Consolidado. » Informações Complementares	309	6/9/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 309- de 05/07/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate) - Consolidado. » Informações Complementares	309	5/7/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 308- de 24/06/2019 -- Revogado Ficam prorrogados por 6 (seis) meses os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro nº 20, de 2017. » Informações Complementares	308	24/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 306- de 24/06/2019 -- Revogado Alteração da Port. Inmetro nº 272/2014 sobre cromatógrafos a gás em linha. » Informações Complementares	306	24/6/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 304- de 19/06/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da portaria e do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos que devem ser observados no controle metrológico legal de instrumentos de medição de vazão de gás natural na fase gasosa para fins de medição fiscal, transferência de custódia, distribuição e comercialização. » Informações Complementares	304	19/6/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 303- de 19/06/2019 -- Projeto aprovado A proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao Aperfeiçoamento da Medida Regulatória para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas. » Informações Complementares	303	19/6/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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