Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 35- de 29/01/2020 -- Revogado Estabelecer os prazos para fins de aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro,conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. » Informações Complementares	35	29/1/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 35- de 21/01/2022 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Reatores Eletromagnéticos para Lâmpadas a Vapor de Sódio e para Lâmpadas a Vapor Metálico (Halogenetos) - Consolidado. » Informações Complementares	35	21/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 35- de 05/02/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano – Consolidado. » Informações Complementares	35	5/2/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 343- de 03/11/2020 -- Revogado Altera os prazos para uso do Selo de Identificação da Conformidade compulsório referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos para Festas, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	343	3/11/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 341- de 09/08/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para esfigmomanômetros de medição não invasiva. » Informações Complementares	341	9/8/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 340- de 09/08/2021 -- Em vigor Dispõe sobre a indicação quantitativa de queijos e requeijões, que não possam ter suas quantidades padronizadas e/ou que possam perder peso de maneira acentuada - consolidado. » Informações Complementares	340	9/8/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 34- de 29/01/2020 -- Em vigor Dispõe sobre a revogação da Portaria Inmetro nº 38/2010, sobre a necessidade de definir claramente o peso líquido de pescado, molusco e crustáceos glaciados. » Informações Complementares	34	29/1/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 34- de 02/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidros de Segurança Automotivos – Consolidado. » Informações Complementares	34	2/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 339- de 06/08/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece a metodologia para determinação do peso drenado de mercadorias pré-embaladas » Informações Complementares	339	6/8/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 338- de 27/10/2020 -- Revogado Altera o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 280, de 5 de agosto de 2008. » Informações Complementares	338	27/10/2020	Revogado	Íntegra

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