Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 366- de 08/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado estabelecendo as regras e procedimentos a serem adotados na execução e na cobrança dos serviços metrológicos. » Informações Complementares	366	8/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 364- de 27/11/2020 -- Revogado Altera os prazos de adequação ao Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis estabelecidos pela Portaria nº 296, de 12 de junho de 2019. » Informações Complementares	364	27/11/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 362- de 26/11/2020 -- Em vigor Revoga atos normativos concernentes à Diretoria de Metrologia Legal que estão revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo ou cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado. » Informações Complementares	362	26/11/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 36- de 04/02/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos para Transposição de Fronteira - Consolidado. » Informações Complementares	36	4/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 357- de 24/08/2021 -- Revogado Altera Portaria Inmetro nº 111, de 2020 » Informações Complementares	357	24/8/2021	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 357- de 17/11/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 233, de 28 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2020, que alterou o Regulamento de Avaliação da Conformidade e o Regulamento Técnico da Qualidade para Componentes do Sistema para Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	357	17/11/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 356- de 17/11/2020 -- Revogado Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade e o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças, aprovados pelas Portarias Inmetro nº 466, de 16 de outubro de 2014 e nº 18, de 14 de janeiro de 2014, respectivamente. » Informações Complementares	356	17/11/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 353- de 23/08/2021 -- Em vigor Regulamenta a designação de laboratórios de que trata a Portaria Inmetro nº 176, de 19 de abril de 2021. » Informações Complementares	353	23/8/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 353- de 12/11/2020 -- Revogado Altera a Portaria Inmetro nº 270, de 05 de agosto de 2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Destinadas ao Envasilhamento de Álcool, de forma a suspender sua compulsoriedade. » Informações Complementares	353	12/11/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 353- de 07/10/2022 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 133, de 23 de março de 2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular - Consolidado. » Informações Complementares	353	7/10/2022	Em vigor	Íntegra

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