Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 392- de 22/12/2020 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Isqueiros a Gás – Consolidado. » Informações Complementares	392	22/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 390- de 21/09/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conexões de Ferro Fundido Maleável para Condução de Fluidos - Consolidado. » Informações Complementares	390	21/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 39- de 26/01/2022 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 208, de 4 de maio de 2021 e dá outras providências. » Informações Complementares	39	26/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 39- de 06/02/2020 -- Em vigor Alterar o inciso II, do art. 29, do Anexo I, da Portaria n° 367 de 20 de dezembro de 2017. » Informações Complementares	39	6/2/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 389- de 15/08/2019 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Transposição de Fronteira. » Informações Complementares	389	15/8/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 388- de 17/09/2021 -- Em vigor Revoga a Portaria Inmetro nº 100, de 26 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 1999, Seção 1, página 21. » Informações Complementares	388	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 388- de 15/08/2019 -- Revogado Dispõe sobre os sistemas de medição equipados com medidores de fluido, utilizados na medição de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante. » Informações Complementares	388	15/8/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 386- de 17/09/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para verificação do conteúdo efetivo dos produtos sabão ralado, sabão em pó, sabão granulado e sabão de coco em pó, quando classificados como não higroscópicos. » Informações Complementares	386	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 385- de 17/09/2021 -- Em vigor Altera a Portaria Inmetro nº 84, de 2021, que aprovou os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso único - Consolidado. » Informações Complementares	385	17/9/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 384- de 18/12/2020 -- Revisto Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos sob Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado. » Informações Complementares	384	18/12/2020	Revisto	Íntegra

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