Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 401- de 28/12/2020 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual - Consolidado. » Informações Complementares	401	28/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 400- de 28/12/2020 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Quebra-Mato – Consolidado. » Informações Complementares	400	28/12/2020	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 4- de 22/02/2022 -- Projeto aprovado Proposta de revisão do estoque regulatório com vistas ao cancelamento de medida regulatória em razão da incompetência legal do Inmetro, conforme artigo 3º da Lei nº 9.933, de 1999, para a sua expedição - Registro do Peso Bruto Total (PBT) e da Capacidade Máxima de Tração (CMT). » Informações Complementares	4	22/2/2022	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 4- de 17/03/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Embalagens de Álcool Etílico. » Informações Complementares	4	17/3/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 4- de 10/02/2020 -- Prazo para consulta pública expirado Propõe o reconhecimento de equivalência de ensaios e ajustes na regulamentação para dispositivos de retenção para crianças. » Informações Complementares	4	10/2/2020	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 397- de 21/08/2019 -- Revogado Aperfeiçoar a Instrução para Preenchimento de Registros de Inspeção na Área de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	397	21/8/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 396- de 28/12/2020 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade – Consolidado. » Informações Complementares	396	28/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 395- de 28/12/2020 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado. » Informações Complementares	395	28/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 394- de 23/12/2020 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Copos Plásticos Descartáveis – Consolidado. » Informações Complementares	394	23/12/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 393- de 22/12/2020 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto – Consolidado. » Informações Complementares	393	22/12/2020	Revisto	Íntegra

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