Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 494- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Veículos Porta-Contêiner e Dispositivos de Fixação de Contêiner - Consolidado. » Informações Complementares	494	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 493- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para medidores de energia elétrica ativa de indução, monofásicos e polifásicos, classes 1 e 2. » Informações Complementares	493	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 492- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito (SAnMFT) - Consolidado. » Informações Complementares	492	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 491- de 10/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas - Consolidado. » Informações Complementares	491	10/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 490- de 28/11/2019 -- Revogado Alteração da Portaria Inmetro nº 201/2004 sobre cronotacógrafos. » Informações Complementares	490	28/11/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 49- de 08/02/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para tanques de carga montados sobre veículos rodoviários automotrizes, semirreboques e reboques. » Informações Complementares	49	8/2/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 487- de 08/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Luvas de Proteção Contra Agentes Biológicos Não Sujeitas ao Regime de Vigilância Sanitária - Consolidado. » Informações Complementares	487	8/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 486- de 08/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - Luvas Isolantes de Borracha - Consolidado. » Informações Complementares	486	8/12/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 485- de 25/11/2019 -- Revogado Estabelece a internalização do Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a “Metodologia para efetuar o controle metrológico em pescados, moluscos e crustáceos glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo”. » Informações Complementares	485	25/11/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 485- de 08/12/2021 -- Em vigor Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico, sob Regime de Vigilância Sanitária, de Borracha Natural, e de Mistura de Borrachas Natural e Sintética - Consolidado. » Informações Complementares	485	8/12/2021	Em vigor	Íntegra

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