Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 81- de 04/05/2020 -- Revogado Dispõe sobre a inclusão de requisito mínimo de medição de perdas nos circuitos de potencial que possuem alimentação auxiliar, para medidores de energia elétrica regulamentados pela Portaria Inmetro nº 587/2012. » Informações Complementares	81	4/5/2020	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 8- de 25/03/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Fica disponível a proposta do Modelo Regulatório do Inmetro, anexa a esta Consulta Pública. » Informações Complementares	8	25/3/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 8- de 05/01/2022 -- Em vigor Aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico - Consolidado. » Informações Complementares	8	5/1/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 79- de 04/03/2020 -- Em vigor Estabelece condições alternativas aos Organismos de Certificação de Produtos (OCP) para realização das atividades de avaliação da conformidade em plantas fabris localizadas em países afetados pela epidemia do coronavírus (COVID-19). » Informações Complementares	79	4/3/2020	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 79- de 03/03/2022 -- Em vigor Revisa o estoque regulatório com vistas ao cancelamento da medida regulatória de baixo impacto para a sociedade - Plataforma Elevatória Veiculares para Veículos de Características Rodoviárias. » Informações Complementares	79	3/3/2022	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 78- de 23/03/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece as condições a serem atendidas pelas empresas que requeiram autorização para executar, sob supervisão metrológica do Inmetro, os ensaios inerentes à verificação inicial e após reparo de instrumentos de medição nos termos de regulamentação técnica metrológica particularizada. » Informações Complementares	78	23/3/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 78- de 04/02/2021 -- Em vigor Aprova a Regulamentação Técnica para Reatores Eletrônicos Alimentados em Corrente Alternada para Lâmpadas Fluorescentes Tubulares Retilíneas, Circulares e Compactas – Consolidado. » Informações Complementares	78	4/2/2021	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 75- de 04/02/2021 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade de Colchões de Mola e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Colchões de Molas – Consolidado. » Informações Complementares	75	4/2/2021	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 71- de 22/02/2022 -- Revisto Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos - Consolidado. » Informações Complementares	71	22/2/2022	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / ME - número 7- de 25/03/2021 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados, estabelecendo a reclassificação das categorias de eficiência energética, atualizando a base normativa e determinando outras providências para a disponibilização destes produtos no mercado nacional. » Informações Complementares	7	25/3/2021	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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