Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 148 de 24/10/1985 -- Revogado Instruções relativas às condições a que devem satisfazer, nas aprovações de modelos, os medidores de energia ativa de indução, monofásicos, classe 2. » Informações Complementares	148	24/10/1985	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 137 de 25/09/1986 -- Revogado Inspeção de veículos e equipamentos para o transporte de produtos perigosos à granel, pertinente ao RT- 6. » Informações Complementares	137	25/9/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 133 de 13/07/1988 -- Revogado Modificação dos taxímetros eletrônicos. » Informações Complementares	133	13/7/1988	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 13 de 16/01/1986 -- Revogado Padronização quantitativa do produto café‚ em grão e/ou torrado e/ou moído e/ou solúvel. » Informações Complementares	13	16/1/1986	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 125 de 06/10/1983 -- Em vigor Autorização para que a medida comercial de topo, aprovada pela portaria INPM 15/81 seja confeccionada em material termo-plástico (PVC) em cores diversas, desde que mantido contraste com os traços e números que compõem a medida. » Informações Complementares	125	6/10/1983	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 121 de 14/09/1987 -- Revogado Revisão nº. 01 do Regulamento Técnico 05 que cuida das regras atinentes à inspeção de veículos na área de cargas e produtos perigosos. » Informações Complementares	121	14/9/1987	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 12 de 08/03/1983 -- Revogado Padronização quantitativa no acondicionamento de óleos comestíveis. » Informações Complementares	12	8/3/1983	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 115 de 31/10/1984 -- Revogado Padronização e indicação quantitativa no acondicionamento de álcool. » Informações Complementares	115	31/10/1984	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 111 de 20/09/1983 -- Revogado Regulamento específico de plugues e tomadas de uso doméstico para uso da Marca Nacional de conformidade às Normas Brasileiras. » Informações Complementares	111	20/9/1983	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MIC número 105 de 13/08/1987 -- Revogado Taxímetros eletrônicos digitais deverão ser dotados de sistema de proteção ao longo da ligação elétrica do transdutor ao corpo do instrumento. » Informações Complementares	105	13/8/1987	Revogado	Íntegra

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