Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 12/07/2004 -- Revogado Estender, até 31 de de outubro de 2004, o prazo de vigência da determinação contida no Art. 2º da Portaria Inmetro nº 96, de 06 de maio de 2004. » Informações Complementares	134	12/7/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 134 de 07/07/2005 -- Revogado Considerar a necessidade de aprimoramento do programa de avaliação da conformidade para barras e fios de aço destinados a armaduras de concreto armado, comercializados no País. » Informações Complementares	134	7/7/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 15/08/2003 -- Aguardando revogação Proibir a certificação e, por via de consequência, a comercialização, a título gratuito ou oneroso, dos brinquedos comumente conhecidos com ioiô, que se enquadram na descrição dessa Portaria. » Informações Complementares	133	15/8/2003	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 133 de 27/09/2001 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico para pneus reformados » Informações Complementares	133	27/9/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 132 de 21/03/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Componentes Cerâmicos para Alvenaria » Informações Complementares	132	21/3/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 132 de 18/09/2001 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade para registro do instalador de sistemas de gás natural em veículos rodoviários automotores. » Informações Complementares	132	18/9/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 132 de 02/05/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores » Informações Complementares	132	2/5/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 131- de 21/03/2016 -- Revogado Estender a prorrogação dos prazos alterados pelos art. 1º e 2º da Portaria Inmetro nº 368/2015, a que se referem o § 1º do artigo 5º e ao art. 8º da Portaria Inmetro n° 400/2013, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM), até a data de 31 de dezembro de 2016. » Informações Complementares	131	21/3/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 131 de 31/07/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas a que deverão satisfazer os frenômetros de rolos. » Informações Complementares	131	31/7/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 131 de 25/04/2008 -- Em vigor Revogar a Portaria Inmetro n.º 089, de 28 de maio de 1996. » Informações Complementares	131	25/4/2008	Em vigor	Íntegra

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