Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 19/05/2008 -- Revogado Determinar que, a partir de 01 de janeiro de 2009, Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA/3 kW deverão ser comercializados, por atacadistas e varejistas, somente em conformidade ao Regulamento, aprovado pela Portaria supramencionada » Informações Complementares	139	19/5/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 30/07/2004 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os frenômetros de rolos. » Informações Complementares	139	30/7/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 21/05/2009 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Construção de Embarcações Acessíveis para Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	139	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 139 de 17/10/2001 -- Revogado Instituir, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos e cordões flexíveis para tensões até 750V , fabricado de acordo com a NBR 13249, comercializados no País. » Informações Complementares	139	17/10/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138- de 22/05/2017 -- Revogado Promover ajustes nos Art. 4º e 5º da Portaria Inmetro nº 123/2014 - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	138	22/5/2017	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 30/07/2004 -- Projeto aprovado Publicar proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições essenciais a que deverão satisfazer os instrumentos de medição destinados a medir o volume, por frações, de determinados componentes dos gases de exaustão dos motores de veículos automotores. » Informações Complementares	138	30/7/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 21/05/2009 -- Revogado Determinar que as entidades de direito público conveniadas com o Inmetro, quando da fiscalização, em todo território nacional, de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar até 31/12/2010 no comércio varejista/atacadista, que os isqueiros a gás fabricados até 30 de novembro de 2008, ostentem o Selo de Identificação da Conformidade, conforme constante no anexo desta Portaria. » Informações Complementares	138	21/5/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 20/03/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade de Componentes dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para proteção contra quedas com diferença de nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança » Informações Complementares	138	20/3/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 17/12/1999 -- Revogado Necessidade de aprovar procedimento que estabeleça as condições para a aprovação de equipamentos confiáveis quanto à conformidade no desempenho determinado pelo Órgão de Trânsito. » Informações Complementares	138	17/12/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 17/03/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais de Etiquetagem com demonstração da Eficiência através do Mecanismo de Certificação » Informações Complementares	138	17/3/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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