Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 147 de 20/08/1998 -- Projeto aprovado Projeto para a certificação de conformidade de barras e de fios de aço(vergalhões) destinados a armaduras para concreto armado, comercializados no pais. » Informações Complementares	147	20/8/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 143 de 03/08/1998 -- Projeto aprovado Proposta de portaria estabelecendo critérios para comercialização de produtos pré-medidos, comercializados sob a forma de aerossol » Informações Complementares	143	3/8/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 141- de 21/08/1996 -- Revogado Revogação de portarias. » Informações Complementares	141	21/8/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 136 de 09/07/1998 -- Revogado Prorroga ate o dia 12 de setembro de 1998 o prazo de vigencia no artigo 4 da Portaria INMETRO n.5 , de 7 de janeiro de 1998, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de janeiro de 1998, secao 1, pagina 25. » Informações Complementares	136	9/7/1998	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 127 de 25/08/1995 -- Revogado Certificação de brinquedos - aceita para fins de certificação de conformidade de brinquedos importados, os relatórios de ensaios emitidos por laboratórios estrangeiros, reconhecidos pelo INMETRO. » Informações Complementares	127	25/8/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 123 de 06/11/1997 -- Revogado Incluir o valor de 1.300ml (hum mil e trezentos mililitros) na série de valores nominais, estabelecendo no subitem 3.1.1 do Regulamento Técnico baixado pela Portaria INMETRO nº 199, de 26 de agosto de 1993. » Informações Complementares	123	6/11/1997	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 122 de 24/07/1996 -- Revogado Certificação de conformidade nas embalagens plásticas, incluídas as tampas destinadas ao envasilhamento de álcool. » Informações Complementares	122	24/7/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 121 de 31/05/1994 -- Revogado Acondicionamento de sabão em barra. » Informações Complementares	121	31/5/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 121 de 24/07/1996 -- Revogado Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, comercializados e utilizados no Brasil, ostentem a certificação do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, revogando a Portaria Inmetro 238 de 1994. » Informações Complementares	121	24/7/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 120 de 23/08/1995 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico que estabelece as condições que deverão ser observadas na fabricação, instalação e utilização de taxímetros. » Informações Complementares	120	23/8/1995	Revogado	Íntegra

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