Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 158 de 27/06/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio. » Informações Complementares	158	27/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 158 de 07/04/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e para os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pisos de Madeira Maciça. » Informações Complementares	158	7/4/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 19/08/2002 -- Revogado Estabelecer a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos. » Informações Complementares	157	19/8/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157- de 04/06/2009 -- Aguardando revogação Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Laminado de Pára-brisa de Veículo Rodoviário Automotor. » Informações Complementares	157	4/6/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 27/06/2006 -- Prazo de validade expirado Determinar que os Registros, concedidos com base na Portaria Inmetro n.º 152/2005, aos fornecedores de isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resina plásticas), terão sua validade prorrogada por mais 07 (sete) meses, a contar de 01 de maio de 2006. » Informações Complementares	157	27/6/2006	Prazo de validade expirado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 24/08/2005 -- Revogado Todos os equipamentos destinadosao transporte rodoviário de bebidas alcoólicas a granel (nºONU 3065) e de álcool etílico para uso humano e animal (nºONU 1170) devem conter um faixa, com largura mínima de 300mm, pintada na cor alaranjada, referência Munsell 2,5 YR 6/14 (básico) ou referência Munsell 2,5 YR 6/12 ou 2,5 YR 6/16 (tolerâncias), em toda a sua extensão, centralizada longitudinalmente nas suas laterais e calota traseira. » Informações Complementares	157	24/8/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 18/09/2003 -- Projeto aprovado Publicar a proposta de texto da portaria para regulamentar os instrumentos de pesagem automáticos ferroviários. » Informações Complementares	157	18/9/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 157 de 07/05/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Projeto de Resolução Mercosul, em anexo, que aprovará o Regulamento Técnico Mercosul referente à metodologia para Determinação de Peso Drenado. » Informações Complementares	157	7/5/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 156- de 04/06/2009 -- Aguardando revogação Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Vidro de Segurança Temperado de Veículo Rodoviário Automotor » Informações Complementares	156	4/6/2009	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 156 de 25/08/2004 -- Revogado Estabelecer que as verificações periódicas dos medidores de velocidade de veículos automotores devem ser efetuadas a cada decurso de 12 (doze) meses. » Informações Complementares	156	25/8/2004	Revogado	Íntegra

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