Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 29/03/2018 -- Revogado Os Organismos de Inspeção Acreditados (OIA) poderão realizar inspeções periódicas dos equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos considerando normas e regulamentações técnicas nacionais e internacionalmente aceitas, que não estejam especificadas nos RTQ aprovados pela Portaria Inmetro n.º 091/2009, desde que consideradas tecnicamente viáveis, e possuam escopo de acreditação para realizar tais inspeções. » Informações Complementares	162	29/3/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva referente à revisão da Portaria Inmetro n.º 495/2015 (Inspeção de Veículos e Equipamentos Rodoviários para o Transporte Produtos Perigosos). » Informações Complementares	162	9/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162- de 05/04/2012 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários » Informações Complementares	162	5/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 31/08/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Mercosul de Certificado de aprovação de modelo no âmbito do Mercosul, para instrumentos de medição. » Informações Complementares	162	31/8/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 30/06/2006 -- Revogado O atendimento à prescrição do Art. 4º, da Portaria Inmetro no 239, de 15 de dezembro de 2005, que proíbe o uso de instrumentos de medição em território brasileiro sem que tenha sido submetido à verificação inicial após sua fabricação ou importação, ou à verificação após seu reparo ou manutenção, deverá observar as datas limites aqui dispostas. » Informações Complementares	162	30/6/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 28/05/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Panela de Pressão » Informações Complementares	162	28/5/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 162 de 04/06/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Dispositivo para Abastecimento de Gás Natural Veicular » Informações Complementares	162	4/6/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 29/03/2018 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Sustentabilidade para Meios de Hospedagem. » Informações Complementares	161	29/3/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 09/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sítio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva de estabelecimento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Projetos de Engenharia e Obras de Infraestrutura. » Informações Complementares	161	9/6/2017	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 161- de 04/06/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Revisão do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cachaça » Informações Complementares	161	4/6/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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