Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 18/07/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção na Construção de Equipamentos em Plástico Reforçado com Fibra de Vidro para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel - Grupos 4B e 4C, anexo a esta Portaria. » Informações Complementares	175	18/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175- de 16/06/2009 -- Revogado Acrescentar o subitem 5.5 no Regulamento de Avaliação da Conformidade de Eixo Veicular Auxiliar, aprovado pela Portaria Inmetro nº 59, de 19 de fevereiro de 2008. » Informações Complementares	175	16/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175 de 30/05/2007 -- Revogado Aprovar o documento de referência, anexo à esta portaria, que trata dos procedimentos e dos critérios gerais que deverão ser utilizados no processo de apreciação técnica de modelo dos intrumentos de medição, abrangidos pelo controle metrológico legal. » Informações Complementares	175	30/5/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 175 de 18/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas a Vapor de Sódio a Alta Pressão » Informações Complementares	175	18/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 174- de 10/04/2012 -- Revogado Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos de Micro-ondas » Informações Complementares	174	10/4/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 30/05/2007 -- Prazo de validade expirado Determinar que os Registros concedidos aos fornecedores de isqueiros abrangidos pela regulamentação vigente, terão sua validade prorrogada por mais 04 (quatro) meses, a contar de 01 de abril de 2007. » Informações Complementares	174	30/5/2007	Prazo de validade expirado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 18/07/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico para Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco. » Informações Complementares	174	18/7/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 174 de 18/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo » Informações Complementares	174	18/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 30/05/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pó para Extinção de Incêndio. » Informações Complementares	173	30/5/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 18/05/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Rodas Automotivas » Informações Complementares	173	18/5/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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