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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 185 de 04/12/2003 -- Revisto Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanque de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis. » Informações Complementares	185	4/12/2003	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 31/03/2015 -- Revogado Aperfeiçoamentos no Programa de Avaliação da Conformidade Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 105/2012 » Informações Complementares	184	31/3/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 22/04/2019 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de inclusão de requisitos de avaliação para sistemas de medição de energia elétrica sem gabinete. » Informações Complementares	184	22/4/2019	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 04/12/2003 -- Revogado A comercialização do produto em desconformidade com o disposto na Portaria Inmetro n.º 87, de 20 de maio de 2003, pelos fabricantes e importadores, será admitida até 20 de maio de 2004; os lojistas e varejistas poderão fazê-lo, nas mesmas condições, até 20 de novembro de 2004. » Informações Complementares	184	4/12/2003	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184 de 21/05/2010 -- Revogado Determinar que as tabelas 1 e 2 do Anexo A, do RAC de Sistema de Gestão da Segurança do Turismo de Aventura, aprovado pela Portaria Inmetro nº 341/2008, passarão a vigorar de acordo com o anexo desta Portaria. » Informações Complementares	184	21/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 184 de 15/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar a proposta de texto do Regulamento de Avaliação da Conformidade de Recipientes de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo(GLP). » Informações Complementares	184	15/9/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 183- de 21/05/2010 -- Revogado Determinar que o OIVA ao realizar a inspeção mecanizada deverá emitir o Certificado de Inspeção Veicular (CIV), quando das aprovações das inspeções. (RTQ 5 - Inspeção de Veículos Rodoviários Destinados ao Transporte de Produtos Perigosos) » Informações Complementares	183	21/5/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 183 de 27/07/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Competência de Pessoas na Área de Turismo. » Informações Complementares	183	27/7/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 183 de 20/09/2002 -- Prazo para consulta pública expirado Portaria sobre os cuidados para a conservação de artigos têxteis. » Informações Complementares	183	20/9/2002	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 182- de 26/03/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece os requisitos sobre os instrumentos de medição de vazão de gás natural aplicáveis à medição fiscal e transferência de custódia. » Informações Complementares	182	26/3/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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