Legislação Inmetro

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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 164 de 13/12/1995 -- Revogado Indicação quantitativa líquida dos produtos cárneos (embutidos ou não, frescos, secos, salgados ou curados e crus ou cozidos). » Informações Complementares	164	13/12/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 164 de 09/10/1996 -- Em vigor Revogação de portarias. » Informações Complementares	164	9/10/1996	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 163 de 12/12/1995 -- Revogado Brinde ou vale-brinde na comercialização dos produtos acondicionados. » Informações Complementares	163	12/12/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 163 de 09/10/1996 -- Em vigor Revogação de portarias. » Informações Complementares	163	9/10/1996	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 162 de 12/12/1995 -- Revogado Espaço ocupado pelos produtos pré-medidos contidos em embalagem rígida opaca. » Informações Complementares	162	12/12/1995	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 162 de 09/10/1996 -- Em vigor Revogação de portarias. » Informações Complementares	162	9/10/1996	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 162 de 08/10/1998 -- Projeto aprovado Proposta de portaria estabelecendo critérios de tolerância individual para os produtos palitos de fósforo de segurança e palitos de dentes. » Informações Complementares	162	8/10/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 161 de 22/09/1998 -- Projeto aprovado Projeto para a certificação de conformidade de cabos e cordões flexíveis para tensões até 750 volts, comercializados no país. » Informações Complementares	161	22/9/1998	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 161 de 09/10/1996 -- Em vigor Revogar as Portarias; INPM nº 015, de 19 de maio de 1964, referente à selagem de botijões de gás liquefeito de petróleo, e - INPM nº 032, de 15 de julho de 1996, referente a padrões de capacidade para uso doméstico. » Informações Complementares	161	9/10/1996	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 160 de 22/09/1998 -- Revogado Os Extintores de incêndio de fabricação nacional e importados e as empresas que executam serviços de manutenção em extintores de incêndio , devem ser compulsoriamente certificados. » Informações Complementares	160	22/9/1998	Revogado	Íntegra

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