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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 08/06/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico da Qualidade para Registro do Fabricante de Dispositivo Quebra-Mato. » Informações Complementares	190	8/6/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 18/01/2012 -- Revogado Esclarecer e redefinir os prazos fixados na Portaria Inmetro nº 444/2010, assim como aperfeiçoar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Reforma de Pneus para Automóveis, Camionetas, Caminhonetes, Veículos Comerciais, Comerciais Leves e seus Rebocados » Informações Complementares	19	18/1/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19- de 14/01/2016 -- Revogado Aprovar os Requisitos Gerais para Inspeção (RGI) » Informações Complementares	19	14/1/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19 de 29/01/1999 -- Revogado Indicação da Composição Têxtil, no caso específico de produtos cujos sistemas formadores resultem de telas, aglomerados ou qualquer tipo de amarração. » Informações Complementares	19	29/1/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 19 de 16/01/2004 -- Revogado Estabelecer prazos para a regulamentação e entrada em vigor do padrão brasileiro de plugues e tomadas. » Informações Complementares	19	16/1/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189- de 22/06/2009 -- Revogado Determinar que a partir de 05 de dezembro de 2009, a certificação de preservativos masculinos deverá passar a ser feita segundo as exigências da RDC 62, de 3 de setembro de 2008, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da metodologia de ensaio para verificação da impressão nas embalagens de preservativos masculinos de látex de borracha natural aprovada por esta Portaria. » Informações Complementares	189	22/6/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 21/07/2000 -- Revogado As embalagens plásticas, incluídas as tampas, com valor nominal de até 5 litros, destinados ao envasilhamento de álcool, de fabricação nacional ou importadas, para comercialização no País,deverão ser compulsoriamente certificadas no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC. » Informações Complementares	189	21/7/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 17/11/2004 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Empresa de Instalação de Sistemas de Armazenamento Aéreo de Combustíveis (SAAC) e Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) em Posto Revendedor de Combustíveis, Regulamento de Avaliação da Conformidade para Empresa de Instalação para Posto de Abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) e Regulamento de Avaliação da Conformidade para Comissionador para Postos de Abastecimento de GNV. » Informações Complementares	189	17/11/2004	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 08/08/2006 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas – LFC, com reator integrado. » Informações Complementares	189	8/8/2006	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 08/06/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para o Mangueiras de PVC Plastificada para Instalação Doméstica de Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), » Informações Complementares	189	8/6/2007	Revogado	Íntegra

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