Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 197 de 03/12/2004 -- Revogado Determinar que as inspeções veiculars realizadas por entidades acreditadas pelo Inmetro devem observar os requisitos estabelecidos nos regulamentos técnicos da qualidade, (RTQ1i),(RTQ1c), (RTQ3i),(RTQ3c),(RTQ5),(RTQ6i),(RTQ6c),(RTQ7i),(RTQ7c),(RTQ32),(RTQ36) e (RTQ CAR). Determinar que esses documentos utilizem os termos constantes no "Glossário de terminologias técnicas utilizadas nos RTQs para o transporte de produtos perigosos". » Informações Complementares	197	3/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 21/08/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fibras Beneficiadas de Sisal, de caráter voluntário. » Informações Complementares	196	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 13/04/2015 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Lista de Grupos de Produtos Perigosos e Registro de Não Conformidade (RNC). » Informações Complementares	196	13/4/2015	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 06/07/2009 -- Revogado Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2010, só será admitida a comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco – SEMTS, nacionais ou importados, cujos modelos tiverem sido aprovados em conformidade com os critérios estabelecidos no Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria Inmetro nº 159/2007. » Informações Complementares	196	6/7/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196- de 05/09/2018 -- Projeto aprovado Proposta de ajuste nos regulamentos técnicos da qualidade da área de inspeção veicular aprovados pelas Portarias Inmetro nº 30/2004, nº 32/2004 e nº 457/2008. » Informações Complementares	196	5/9/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 08/08/2000 -- Revogado A comercialização do produto "Gêlo", acondicionado, deve ter sua identificação expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos. » Informações Complementares	196	8/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem. » Informações Complementares	196	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004 -- Revogado Determinar que os documentos técnicos, concernentes às inspeções realizadas, utilizem a " Lista de Grupos de Produtos Perigosos". » Informações Complementares	196	3/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 195- de 10/07/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento parcial do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis. » Informações Complementares	195	10/7/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 195 de 07/10/2002 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade de cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	195	7/10/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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