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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos de higiene, cosméticos e de toucador e os parâmetros metrológicos através de critérios de especificação da atribuição de qualidade e funcionabilidade da embalagem. » Informações Complementares	196	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 196 de 03/12/2004 -- Revogado Determinar que os documentos técnicos, concernentes às inspeções realizadas, utilizem a " Lista de Grupos de Produtos Perigosos". » Informações Complementares	196	3/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 195- de 10/07/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente ao aperfeiçoamento parcial do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis. » Informações Complementares	195	10/7/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 195 de 07/10/2002 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade de cantoneiras de aço laminadas a quente para montagem de torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	195	7/10/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 195 de 07/08/2000 -- Em vigor Revogar a Portaria INMETRO nº 072 de 14 de abril de 1993, referente à padronização quantitativa de absorventes higiênicos externos descartáveis. » Informações Complementares	195	7/8/2000	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 25/04/2019 -- Revogado Aprova ajustes à Portaria Inmetro nº 123, de 19 de março de 2014, que define os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos de Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores, Triciclos e Quadriciclos. » Informações Complementares	194	25/4/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 21/08/2006 -- Revogado Revogar a Portaria Inmetro nº 61, de 30 de setembro de 1982. » Informações Complementares	194	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194- de 20/04/2018 -- Revogado Ficam aprovados os ajustes nos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas, aprovados pela Portaria Inmetro nº 332, de 26 de junho de 2012, insertos no Anexo I desta Portaria. » Informações Complementares	194	20/4/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194 de 29/09/2005 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento de Avaliação da Conformidade de Oficina de Requalificação de Recipiente de Aço para Transporte de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). » Informações Complementares	194	29/9/2005	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 194 de 13/06/2007 -- Projeto aprovado Disponibilizar as propostas de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Embalagens Refabricadas Utilizadas no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	194	13/6/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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