Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 20/04/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Reguladores de Baixa Pressão para Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) com capacidade de vazão de até 4 kg/h. » Informações Complementares	202	20/4/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 17/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tanques Portáteis Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	202	17/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "desodorantes" e o valor máximo para a câmara vazia. » Informações Complementares	202	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 202 de 04/06/2010 -- Revogado Aprovar a atualização do Regulamento Metrológico sobre as condições que deverão satisfazer os etilômetros portáteis e não portáteis, utilizados pela fiscalização de trânsito, aprovado pela Portaria Inmetro nº 06, de 17/01/2002. » Informações Complementares	202	4/6/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 21/10/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os taxímetros. » Informações Complementares	201	21/10/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201- de 02/12/2004 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, em anexo, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos. » Informações Complementares	201	2/12/2004	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade da Construção, da Montagem e do Funcionamento de Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito, anexo à esta Portaria. » Informações Complementares	201	21/8/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 21/08/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo os requisitos que deverão ser satisfeitos pelos densímetros de linha A.20, A.50 e B.50, utilizados em medição de massa específica do álcool etílico e suas misturas com água à temperatura de 20 graus celsius. » Informações Complementares	201	21/8/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 201 de 05/09/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos cosméticos e de higiene que se apresentam sob a forma de pó fino e solto, denominados genericamente de Talco e o valor máximo limitativo para câmara vazia. » Informações Complementares	201	5/9/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor Prorogar até 01 de janeiro de 2007, o prazo de aplicação do item 11 do anexo à Portaria Inmetro nº 261, de 30 de dezembro de 2002, no que se refere às exigências do subitem 4.15.42 do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994. » Informações Complementares	200	2/12/2004	Em vigor	Íntegra

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