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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Recomendação INMETRO / MDIC número 10 de 31/08/2001 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico Mercosul para expressar a indicação quantitativa do conteúdo dos produtos pré-medidos. » Informações Complementares	10	31/8/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação DENATRAN / MJ número 3 de 31/08/2001 -- Situação: Prazo para consulta pública expirado Regulamento técnico Mercosul de veículos da categoria M3 para o transporte automotor de passageiros (ônibus rodoviário para média e longa distância). » Informações Complementares	3	31/8/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Recomendação DENATRAN / MJ número 12 de 31/08/2001 -- Situação: Prazo para consulta pública expirado Regulamento técnico Mercosul sobre pára choque traseiro dos veiculos de carga. » Informações Complementares	12	31/8/2001	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado Instruções sobre a medição de massas para fins comerciais. » Informações Complementares	63	17/11/1944	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 48 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado Medição de massas para fins comerciais. » Informações Complementares	48	13/5/1946	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 47 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado Medições em tanques para depósito de gasolina, querosene, óleos e outros produtos líquidos do petróleo, importados à granel. » Informações Complementares	47	13/5/1946	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 283 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado Medidas de capacidade para líquidos usadas nas transações comerciais na medição do volume de mercadorias líquidas. » Informações Complementares	283	18/10/1948	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 282 de 18/10/1948 -- Situação: Revogado Medição de volume nas transações comerciais. » Informações Complementares	282	18/10/1948	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 272 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado Normas metrológicas a que devem satisfazer as medidas usadas nas transações comerciais na medição de comprimentos. » Informações Complementares	272	27/10/1947	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria MTIC / MTIC número 271 de 27/10/1947 -- Situação: Revogado Medição de comprimento nas transações comerciais. » Informações Complementares	271	27/10/1947	Revogado	Íntegra

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