Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 29/04/2013 -- Revogado Aprovar a Regulamentação Técnica para Blocos de Concreto para Alvenaria » Informações Complementares	220	29/4/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220- de 13/09/2006 -- Revogado Aprovar o selo de identificação da conformidade, para o Programa de Avaliação da Conformidade para Preservativos masculinos, na forma apresentada no Anexo 1 desta Portaria. » Informações Complementares	220	13/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220 de 25/06/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições que devem ser atendidas pelas pessoas jurídicas que requeiram a concessão de autorização para atuarem como Posto de Ensaio Autorizado, executando os ensaios da verificação após reparos de hidrômetros, medidores de energia elétrica e medidores de gás, fabricados para uso domiciliar, sujeitos ao controle metrológico legal, nos termos da legislação metrológica aplicável. » Informações Complementares	220	25/6/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 220 de 19/05/2011 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os requisitos mínimos que deverão ser observados no controle dos sistemas responsáveis pela medição das quantidades de efluentes/esgoto residencial, comercial e industrial. » Informações Complementares	220	19/5/2011	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 219 de 25/06/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições mínimas que devem ser atendidas pelas pessoas jurídicas requerentes da concessão de autorização para executar a autoverificação de hidrômetros, de medidores de energia elétrica e de medidores de gás, fabricados para uso domiciliar, sujeitos ao controle metrológico legal, nos termos da legislação metrológica aplicável. » Informações Complementares	219	25/6/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 218 de 27/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador » Informações Complementares	218	27/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 27/06/2008 -- Revogado Determinar que a partir de 1º de janeiro de 2009 somente sejam realizadas verificações subseqüentes de esfigmomanômetros aneróides cujo modelo encontre-se aprovado pelo Inmetro. » Informações Complementares	217	27/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 217 de 26/04/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Estabelece as características dos medidores de umidade de grãos utilizados na determinação de umidade de grãos. » Informações Complementares	217	26/4/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216- de 06/05/2019 -- Revogado Remanejamento de medidores de velocidade. » Informações Complementares	216	6/5/2019	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 216 de 27/06/2008 -- Revogado Alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 153, de 12 de agosto de 2005. » Informações Complementares	216	27/6/2008	Revogado	Íntegra

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