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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 229- de 17/08/2009 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha » Informações Complementares	229	17/8/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 30/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistemas e Equipamentos para Energia Fotovoltaica (Módulo, Controlador de Carga, Inversor e Bateria). » Informações Complementares	229	30/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 229 de 01/12/2005 -- Revogado Manter no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição, residenciais, comumente conhecidos como minidisjuntores, ou execuções mono, bi e tetrapolares para tensões até 415V(volt), correntes nominais até 63A (ampère) e correntes de curto-circuito até 10kA (quilo-ampère). » Informações Complementares	229	1/12/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228- de 09/07/2024 -- Em vigor Altera a Port. Inmetro 265/2021 sobre Tipo de grandeza em mercadorias pré-embaladas. » Informações Complementares	228	9/7/2024	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 30/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etiquetagem de Veículos leves de passageiros e comerciais leves com motores do ciclo otto. » Informações Complementares	228	30/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 21/09/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão de Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	228	21/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 18/11/2005 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação de Sistema de Gestão da Responsabilidade Social. » Informações Complementares	228	18/11/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 228 de 07/08/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Segurança de Aparelhos Eletrodomésticos e Similares. » Informações Complementares	228	7/8/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 21/09/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Reforma de Pneus Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	227	21/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016 -- Revogado Aprovar os ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças » Informações Complementares	227	17/5/2016	Revogado	Íntegra

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