Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Luvas Cirúrgicas e de Procedimento Não Cirúrgico de Borracha Natural, Borracha Sintética e de Misturas de Borrachas Sintéticas » Informações Complementares	233	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 04/10/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "ácidos" (uso institucional ou industrial). » Informações Complementares	233	4/10/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 233 de 02/12/2005 -- Projeto aprovado Proposta de regulamento técnico estabelecendo as condições mínimas que deverão satisfazer os medidores de transmitância luminosa. » Informações Complementares	233	2/12/2005	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Embarcações Existentes Utilizadas no Transporte Coletivo de Passageiros » Informações Complementares	232	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 20/08/2009 -- Revogado Admitir que o produto “erva-mate”, com validade até 31 de julho de 2011, seja comercializado em valores diferentes dos estabelecidos na Portaria Inmetro no 153/2008. » Informações Complementares	232	20/8/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 08/05/2012 -- Revisto Adotar, no Brasil, a 1a edição luso-brasileira do Vocabulário Internacional de Metrologia – Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012), em anexo. » Informações Complementares	232	8/5/2012	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 232 de 04/10/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização dos produtos denominados "resinas" e "catalisadores", destinados a cura (secagem) das resinas. » Informações Complementares	232	4/10/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 30/06/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Equipamento de Proteção Individual (EPI) – Luvas Isolantes de Borracha. » Informações Complementares	231	30/6/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 28/09/2006 -- Revogado Determinar que a adequação aos Regulamentos de Avaliação da Conformidade quanto ao uso dos selos de identificação da conformidade, obedecerá aos seguintes prazos e critérios anexos a esta portaria. » Informações Complementares	231	28/9/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 231 de 19/09/2000 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece a metodologia para a determinação do peso drenado dos produtos pré-medidos. » Informações Complementares	231	19/9/2000	Revogado	Íntegra

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