Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 239 de 15/12/2005 -- Revogado A partir de 1º de janeiro de 2006, os ensaios prescritos para a verificação metrológica, quando realizados pelo fabricante, importador e por posto de ensaios autorizado, nos termos da Portaria Inmetro nº 66, de 13 de abril de 2005, substituem as verificações , incial e após reparos, a que se sujeitam os instrumentos de medição regulamentados. » Informações Complementares	239	15/12/2005	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237- de 08/05/2012 -- Revogado Dá nova redação ao item 8.4 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 236/1994. » Informações Complementares	237	8/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 237 de 03/10/2000 -- Revogado Critérios adicionais para o credenciamento de organismos de certificação de produto-extintores de incêndio. » Informações Complementares	237	3/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de Quinta-Roda Utilizada em Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e de Produtos Perigosos » Informações Complementares	236	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 29/09/2000 -- Revogado Instituir no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação-SBC, a certificação compulsória dos cabos, cabos e cordões flexíveis prolongadores e cordões flexíveis, para tensão até 750V, inclusive aqueles utilizados nas extensões acopladas a tomadas simples, múltiplas ou enroladas, fabricadas de acordo com a NBR 13249, comercializados no País. » Informações Complementares	236	29/9/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 236 de 08/05/2012 -- Em vigor Revoga a Portaria MTIC nº 63 de 17 de novembro de 1944 - instrumentos de pesagem automáticos para pesagem de veículos rodoviários em movimento. » Informações Complementares	236	8/5/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 30/06/2008 -- Revogado Adotar, para fiel observância, as novas normas ABNT NBR 5580/2007 e ABNT NBR 5590/2008, utilizadas como bases técnicas do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluídos, aprovado pela Portaria Inmetro nº 169, de 23 de maio de 2007. » Informações Complementares	235	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 235 de 08/05/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Concessões em Florestas Públicas » Informações Complementares	235	8/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 234- de 30/06/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade de interruptores para instalações elétricas fixas domésticas e análogas » Informações Complementares	234	30/6/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 234 de 04/10/1989 -- Revogado Fixação da grandeza a ser utilizada na comercialização do produto "Formol" (uso institucional ou industrial). » Informações Complementares	234	4/10/1989	Revogado	Íntegra

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