Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 20/12/2002 -- Revogado Aprovar o Regulamento técnico metrológico, anexo à presente Portaria, estabelecendo as condições mínimas que devem ser observadas na fabricação, instalação e utilização de medidores de energia elétrica ativa, inclusive os recondicionados, baseados no princípio de indução, monofásicos e polifásicos. » Informações Complementares	246	20/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 17/07/2008 -- Em vigor Revoga as Portarias Inmetro nº 56/80, 62/81, 20/83, 252/92 e 003/98. » Informações Complementares	246	17/7/2008	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 246 de 10/05/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Instrução Normativa para Requisitos Gerais de Sustentabilidade de Processos Produtivos. » Informações Complementares	246	10/5/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 22/05/2015 -- Revogado Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social » Informações Complementares	245	22/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 17/10/2000 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico metrológico, que com esta baixa, estabelecendo as condições a que devem satisfazer os termomêtros de líquidos em vidro, de imersão total, escala externa e interna, tipo EIL(escala interna longa) e EIC (escala interna curta), utilizados na medição da temperatura do álcool etílico, e suas misturas com água. » Informações Complementares	245	17/10/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245- de 04/09/2009 -- Revogado Determinar a exclusão da nota “a” do subitem 5.1.1.1 referente aos Regulamentos Técnicos da Qualidade publicados pelas Portarias Inmetro n.°: 091/07, 255/07, 215/07 e 360/07. » Informações Complementares	245	4/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 245 de 17/07/2008 -- Revogado Considerando a necessidade de alterar o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) aprovado pela Portaria Inmetro nº 431, de 04 dezembro de 2007. » Informações Complementares	245	17/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243- de 21/05/2015 -- Revogado Complementar aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis, aprovado pela Portaria Inmetro n° 269/2011 » Informações Complementares	243	21/5/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243- de 06/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade – RTQ para disjuntores de baixa tensão. » Informações Complementares	243	6/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 243 de 13/12/2002 -- Revogado Aprovar o regulamento técnico da qualidade,em anexo, de cantoneiras de aço laminadas a quente, utilizadas na montagem das torres de transmissão de energia elétrica. » Informações Complementares	243	13/12/2002	Revogado	Íntegra

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