Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252 de 16/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade do Serviço de Reforma de Pneus, Destinados a Automóveis, Camionetas, Caminhonetes e seus Rebocados. » Informações Complementares	252	16/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 252 de 15/05/2012 -- Em vigor Revoga a portaria Inmetro nº 265, de 21 de setembro de 2009 » Informações Complementares	252	15/5/2012	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 251- de 15/09/2009 -- Revogado Portaria de substituição do Anexo C do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Adaptadores de Plugues e Tomadas, aprovado pela Portaria 324/2007. » Informações Complementares	251	15/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 251- de 10/07/2018 -- Projeto aprovado Fica disponível, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura. » Informações Complementares	251	10/7/2018	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 250- de 16/10/2006 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Utilizados no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. » Informações Complementares	250	16/10/2006	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 25 de 31/01/2001 -- Projeto aprovado Projeto para certificação de conformidade de reatores para lâmpadas fluorescentes tubulares. » Informações Complementares	25	31/1/2001	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 25 de 28/01/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, que com esta baixa, estabelecendo critérios para a verificação do conteúdo líquido do produto inseticida ou repelente líquido, comercializado em recipiente a ser acoplado em dispositivo elétrico. » Informações Complementares	25	28/1/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 249 de 26/12/2002 -- Revogado Estabelecer os requisitos para avaliação da conformidade das empresas que fabricam ou importam mesa e cadeira - conjunto aluno, do ensino fundamental. » Informações Complementares	249	26/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 28/05/2014 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada » Informações Complementares	248	28/5/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 248- de 20/05/2019 -- Projeto aprovado Proposta de Regulamento Técnico da Qualidade para Motores Elétricos de Indução Trifásicos Rotor Gaiola de Esquilo, estabelecendo os requisitos obrigatórios de desempenho para a disponibilização destes motores elétricos no mercado nacional. ORIGEM: Inmetro / MDIC. » Informações Complementares	248	20/5/2019	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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