Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 264 de 30/07/2008 -- Revogado Determinar às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro que, quando da fiscalização de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar, até 31 de maio de 2009, o Selo de Identificação da Conformidade constante no Anexo desta Portaria; e estabelecer que, a partir de 01 de junho de 2009, os Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas) deverão estar no mercado já atendendo ao especificado na Portaria Inmetro n.º 191/ 2007. » Informações Complementares	264	30/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado Cientificar que artigos escolares, cujos Requisitos de Avaliação da Conformidade foram publicados pela Portaria Inmetro nº 481/2010, serão objeto de registro no Inmetro, conforme Resolução Conmetro nº 05/2008 e Portaria Inmetro nº 491/2010. » Informações Complementares	262	18/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 12/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Estabilizadores de Tensão Monofásicos, com saída de tensão alternada, com tensão nominal de até 250 V em potências de até 3 kVA/3kW » Informações Complementares	262	12/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 05/06/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cal Hidratada para Argamassa, que deverão ser incluídos como Anexo F nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 » Informações Complementares	262	5/6/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 03/07/2023 -- Em vigor Aprova, a realização de inspeção periódica de veículos e equipamentos rodoviários destinados ao transporte de produtos perigosos por Organismos de Inspeção Acreditados-Veicular (OIA-VA) e Organismos de Inspeção Acreditados-Produtos Perigosos (OIA-PP), de forma extraordinária, em locais remotos do país. » Informações Complementares	262	3/7/2023	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 30/12/2002 -- Revogado Implantar a aprovação de modelo dos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, de índices de classe 0,2; 0,5; 1,0; e 2,0. » Informações Complementares	262	30/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 28/07/2008 -- Revogado Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cursos de Qualificação Social e Profissional, financiados com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 218, de 27 de junho de 2008. » Informações Complementares	262	28/7/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 262 de 21/06/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Fornos de Micro-ondas. » Informações Complementares	262	21/6/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002 -- Revogado Estabelecer disposições relativas aos instrumentos de pesagem não automáticos, regulamentados pela Portaria INMETRO nº 236/94. » Informações Complementares	261	30/12/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 05/06/2014 -- Em vigor Incluir, nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012, o Anexo E dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Blocos Vazados de Concreto para Alvenaria, » Informações Complementares	261	5/6/2014	Em vigor	Íntegra

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