Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 22/01/2014 -- Revogado Determinar que o atendimento ao item 5.41 do Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, anexo à Portaria Inmetro nº 315/2012 somente será exigido, para fins de certificação, após 10 de julho de 2015. » Informações Complementares	28	22/1/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 279 de 05/08/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 15 (quinze) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão. » Informações Complementares	279	5/8/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 28/12/2000 -- Revogado Prorrogar, até 30 de junho de 2001, o prazo para que os fabricantes nacionais e os importadores de cilindros de aço sem costura, assim como as empresas de requalificação de cilindros de aço sem costura atendam às exigências para a certificação de seus produtos e de seus serviços respectivamente. » Informações Complementares	278	28/12/2000	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 278 de 05/08/2008 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 30 (trinta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo » Informações Complementares	278	5/8/2008	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 277- de 12/07/2010 -- Revogado Esclarecimento sobre a expressão “uso comum”, expressa no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Tubos de Aço-Carbono para Usos Comuns na Condução de Fluidos, relativo a Portaria n° 15 / 2009. » Informações Complementares	277	12/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 276- de 24/09/2009 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cachaça » Informações Complementares	276	24/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 276 de 12/07/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacete para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares. » Informações Complementares	276	12/7/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012 -- Revogado Considerações para dar maior clareza quanto à aplicação e a abrangência da Portaria Inmetro n.º 301, de 21 de julho de 2011, que dispõe da aprovação dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos. » Informações Complementares	275	31/5/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 24/09/2009 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão da Responsabilidade Social » Informações Complementares	275	24/9/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 275 de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chupeta » Informações Complementares	275	5/8/2008	Revogado	Íntegra

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