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Resultado de Pesquisa

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 18/12/1989 -- Revogado Indicação quantitativa dos produtos cosméticos, de toucador e de higiene pessoal, cuja quantidade líquida seja inferior a 20 ml ou 20 g. » Informações Complementares	283	18/12/1989	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 11/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas de uso Doméstico. » Informações Complementares	283	11/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 283 de 06/10/2009 -- Projeto aprovado Disponibilizar, por 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Requisitos de Avaliação da Conformidade para Câmaras de Ar para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	283	6/10/2009	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 282- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos e Cordões Flexíveis Isolados com Policloreto de Vinila (PVC), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	282	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 282 de 07/08/2008 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, po 20 (vinte) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento de Avaliação da Conformidade para Etanol Combustível. » Informações Complementares	282	7/8/2008	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 281- de 19/07/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cabos Flexíveis Isolados com Borracha Etilenopropileno (EPR), para Aplicações Especiais em Cordões Conectores de Aparelhos Eletrodomésticos, em Tensões até 500V. » Informações Complementares	281	19/7/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 25/06/2018 -- Prazo para consulta pública expirado - Proposta de texto da portaria definitiva referente ao Regulamento Técnico MERCOSUL sobre a Metodologia para Efetuar o Controle Metrológico em Pescados, Moluscos e Crustáceos Glaciados, para efeitos de determinar o conteúdo efetivo. » Informações Complementares	280	25/6/2018	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Registro de Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos » Informações Complementares	280	5/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 280 de 19/07/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis » Informações Complementares	280	19/7/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 28 de 25/02/2002 -- Projeto aprovado Regulamento Técnico da Qualidade para móveis escolares-conjunto aluno (mesa e cadeira). » Informações Complementares	28	25/2/2002	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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