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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 14/06/2012 -- Revogado Requisitos de Avaliação da Conformidade de Baterias chumbo-ácido, para veículos automotores, constante no Anexo Específico VIII que deverá ser incluído nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº301/2011 - Componentes automotivos. » Informações Complementares	299	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 27/07/2010 -- Revogado Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Indicadores de Pressão para Extintores de Incêndio » Informações Complementares	298	27/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 21/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Mercosul de Cilindros para Armazenamento de Gás Natural Veicular - GNV Utilizado como Combustível, a Bordo de Veículos Automotores. » Informações Complementares	298	21/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 14/06/2012 -- Revogado Resolve baixar disposições para as Embalagens individualizadas de alimentos do tipo blister, para segurança de utilização e precaução de acidentes na manipulação. » Informações Complementares	298	14/6/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 27/07/2010 -- Revogado Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Cadeia de Custódia para Produtos de Base Florestal » Informações Complementares	297	27/7/2010	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 297- de 24/06/2014 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de texto da Portaria e do RTM, relativas às condições que deverão ser atendidas pelas sociedades empresárias e pelas firmas individuais que requeiram autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados, sob a supervisão metrológica do Inmetro e dos órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade - Inmetro-RBMLQ-I. » Informações Complementares	297	24/6/2014	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 27/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 90 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Prensas Mecânicas Excêntricas » Informações Complementares	296	27/7/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 296 de 15/08/2008 -- Revogado Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Decorativas – Linha Incandescentes » Informações Complementares	296	15/8/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 295- de 29/06/2018 -- Revogado Aprova o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) estabelecendo as condições a que devem satisfazer os medidores para água potável fria e água quente, doravante denominados medidores de água. » Informações Complementares	295	29/6/2018	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 295 de 27/07/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Requisitos Gerais de Certificação » Informações Complementares	295	27/7/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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