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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 252 de 16/10/1992 -- Revogado Marcação de acondicionadores de gás liquefeito de petróleo-GLP. » Informações Complementares	252	16/10/1992	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 250- de 03/06/2016 -- Revogado Determinar que os requisitos desta Portaria deverão ser aplicáveis a todos os processos de certificação de produtos, conduzidos com base em Requisitos de Avaliação da Conformidade regidos ou não pelo RGCP » Informações Complementares	250	3/6/2016	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 243 de 09/11/1993 -- Revogado Regras específicas para a comercialização de bens sujeitos compulsoriamente a certificação de conformidade. » Informações Complementares	243	9/11/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 24 de 22/02/1996 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico dos esfigmomanômetros mecânicos do tipo aneróide. » Informações Complementares	24	22/2/1996	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 239 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de água mineral natural. » Informações Complementares	239	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 237 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de papel higiênico em rolo. » Informações Complementares	237	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos. ----------------------------------------------------------- É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022 -- Em vigor » Informações Complementares	236	22/12/1994	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 235 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento de palitos de fósforo. » Informações Complementares	235	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 234 de 29/10/1993 -- Revogado Acondicionamento dos dentifrícios, excluídos os medicinais. » Informações Complementares	234	29/10/1993	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MICT número 234 de 22/12/1994 -- Revogado Aprovação do Regulamento Técnico referente aos termômetros clínicos de mercúrio em vidro com dispositivo de máxima, destinados a medir a temperatura do corpo humano. » Informações Complementares	234	22/12/1994	Revogado	Íntegra

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