Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 364 de 16/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco, doravante denominado Bacalhau da Amazônia. » Informações Complementares	364	16/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 27/09/2007 -- Revogado Determinar que os produtos “extrato de tomate”, “purê de tomate”, “polpa de tomate” e “molho de tomate” deverão ter a sua indicação quantitativa expressa em unidades legais de massa, seus múltiplos e submúltiplos, grafados por extenso ou com os símbolos, de acordo com a legislação pertinente. » Informações Complementares	363	27/9/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 18/07/2013 -- Em vigor Alteração da portaria Inmetro nº 201/2004. » Informações Complementares	363	18/7/2013	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 363 de 16/07/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos Gerais para Declaração da Conformidade do Fornecedor de Produtos » Informações Complementares	363	16/7/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 362- de 12/09/2011 -- Revogado Cientificar a dilatação dos prazos de adequação de Rodas Automotivas, da Portaria Inmetro nº 445 / 2010 » Informações Complementares	362	12/9/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 362- de 04/08/2014 -- Revogado - Cientificar que as portarias de aprovação de modelo editadas com base na Portaria Inmetro nº 80, de 12 de janeiro de 1986, deverão pautar-se segundo os dispositivos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 585, de 1 de novembro de 2012 » Informações Complementares	362	4/8/2014	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 22/12/2009 -- Revogado Retifica o artigo 1º da Portaria Inmetro nº 069, de 17 de março de 2004. » Informações Complementares	362	22/12/2009	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 16/07/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças. » Informações Complementares	362	16/7/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 16/07/2015 -- Revogado Determinar que a certificação estabelecida pela Portaria Inmetro n.º 371/2009 passa a ter caráter voluntário para os aparelhos elétricos de aquariofilia. » Informações Complementares	361	16/7/2015	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado Aprovar os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP » Informações Complementares	361	6/9/2011	Revogado	Íntegra

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