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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aros de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	407	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 407 de 02/08/2012 -- Revogado Determinação de novos critérios para o processo de transição entre a versão anterior e a versão atual da norma ABNT NBR 16001 – Responsabilidade social - Sistema de gestão - aprovados pela Portaria Inmetro nº 275/2009. » Informações Complementares	407	2/8/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 406- de 26/08/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sifões, Registros, Torneiras e Misturadores, que deverão ser incluídos como Anexos G, H, I, e J nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 » Informações Complementares	406	26/8/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 406 de 19/10/2010 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 15 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Classificação de Meios de Hospedagem. » Informações Complementares	406	19/10/2010	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 406 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conjunto Quadro e Garfo de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	406	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 405 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de avaliação da conformidade para Televisores » Informações Complementares	405	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 404 de 01/08/2012 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Fósforos de Segurança » Informações Complementares	404	1/8/2012	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013 -- Revogado - Incluir no item 1.2 o subitem 1.2.3 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 375/ 2013. » Informações Complementares	403	15/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 403 de 01/08/2012 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e da Instrução Normativa da Qualidade para Tintas Usadas em Dispositivos Antifurto de Caixa Bancário Automático » Informações Complementares	403	1/8/2012	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 402- de 15/08/2013 -- Revogado - Aprova o Regulamento Técnico Metrológico - RTM e seu Anexo que estabelecem os requisitos a que devem atender os medidores de umidade de grãos utilizados na determinação da umidade de grãos, » Informações Complementares	402	15/8/2013	Revogado	Íntegra

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