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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 01/09/2014 -- Em vigor Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pisos de Madeira Maciça, que deverão ser incluídos, como Anexo L nos Requisitos de Avaliação da Conformidade aprovados pela Portaria Inmetro nº 658/2012 » Informações Complementares	413	1/9/2014	Em vigor	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 413 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade de Pino-Rei para Veículo Rodoviário Destinado ao Transporte de Cargas e Produtos Perigosos. » Informações Complementares	413	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 24/10/2011 -- Revogado Retificações parciais no Regulamento Técnico da Qualidade para os Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, aprovado pela Portaria Inmetro nº 5, publicada no Diário Oficial da União de 05 de janeiro de 2011. » Informações Complementares	412	24/10/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 01/09/2014 -- Revisto Incluir, nos Requisitos aprovados pela na Portaria Inmetro nº 658/2012, o Anexo M - Requisitos de Avaliação da Conformidade para Placas Cerâmicas para Revestimento e Porcelanatos. » Informações Complementares	412	1/9/2014	Revisto	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 412 de 29/10/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Declarar aberto, a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto da Portaria de Esclarecimento quanto ao enquandramento de produtos não considerados brinquedos. » Informações Complementares	412	29/10/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 412 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Conjunto de Direção (Guidão e Suporte de Guidão) de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	412	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 411 de 05/11/2007 -- Projeto aprovado Regulamento de Avaliação da Conformidade para Cordoalhas de Bicicletas de Uso Adulto. » Informações Complementares	411	5/11/2007	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 29/08/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar por 60 dias a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sistemas de Gestão da Responsabilidade Social. » Informações Complementares	410	29/8/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 16/08/2013 -- Revogado Aprovar a revisão das classes de eficiência energética e o formato da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE para condicionadores de ar. » Informações Complementares	410	16/8/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 410 de 26/10/2010 -- Prazo para consulta pública expirado Declarar aberto, por mais 30 dias, o prazo da Consulta Pública n.º 374/2010 - Requisitos Gerais para a Sustentabilidade de Processos Produtivos » Informações Complementares	410	26/10/2010	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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