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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 433 de 04/09/2013 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 30 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e do Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular. » Informações Complementares	433	4/9/2013	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 04/12/2007 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, proposta de texto do Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as condições técnicas e metrológicas essenciais a que devem atender os opacímetros de fluxo parcial. » Informações Complementares	432	4/12/2007	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 04/09/2013 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a Instrução Normativa para Produtos Manufaturados com Matéria-prima da Amazônia Brasileira » Informações Complementares	432	4/9/2013	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação Determinar que os veículos de características urbanas para o transporte coletivo de passageiros, fabricados entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2008, deverão atender os requisitos estabelecidos no item 6.3.2 (Adaptação de Acessibilidade Tipo 1) do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas para o Transporte Coletivo de Passageiros. » Informações Complementares	432	1/12/2008	Aguardando revogação	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 04/12/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Técnico Metrológico, anexo a esta Portaria, que estabelece as condições mínimas a serem observadas na apreciação técnica de modelos, no exame da conformidade ao modelo aprovado, na verificação inicial, na verificação após reparos e na verificação por solicitação do usuário/proprietário, em medidores eletrônicos de energia elétrica ativa e/ou reativa, monofásicos e polifásicos, inclusive os recondicionados. » Informações Complementares	431	4/12/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 431- de 01/12/2008 -- Revogado Estabelecer que os sistemas encapsulados de medição a transformador a seco, já em uso, para continuarem a ser utilizados, devem atender ao parágrafo 3º da Portaria Inmetro nº 159, de 09 de maio de 2007. » Informações Complementares	431	1/12/2008	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 430- de 03/11/2011 -- Revogado Incluir itens no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, aprovado pela Portaria nº 18/2008. » Informações Complementares	430	3/11/2011	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade da Potência Sonora de Produtos Eletrodomésticos » Informações Complementares	430	16/8/2012	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 30/03/2001 -- Revogado Fica mantida, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC a certificação compulsória dos disjuntores utilizados nos quadros de entrada, de medição e de distribuição residenciais , comumente conhecidos como minidisjuntores, mono, bi, tri e tetrapolares para tensões até 415V, correntes nominais até 63A e corrente curto -circuito até 10 KA. » Informações Complementares	43	30/3/2001	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 43 de 27/01/2014 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 45 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e doS Requisitos de Avaliação da Conformidade para Baixo Volume de Componentes Automotivos » Informações Complementares	43	27/1/2014	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

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